Entenda os dois principais caminhos regulatórios do CBD no Brasil

No Brasil, os produtos à base de cannabis, como o canabidiol (CBD), podem seguir dois enquadramentos regulatórios distintos, definidos pela ANVISA:

• RDC nº 327/2019

• RDC nº 660/2022

Compreender a diferença entre essas duas resoluções é essencial para empresas, médicos, farmácias, marcas internacionais e projetos B2B, evitando riscos regulatórios, operacionais e comerciais.

A Cannabis Boutique atua exatamente na análise e estruturação do enquadramento correto para cada tipo de projeto.

O que é a RDC 327?

A RDC nº 327/2019 regula a autorização sanitária de produtos à base de cannabis para comercialização no Brasil, sob controle da ANVISA.

Ela permite que empresas:

• Solicitem autorização sanitária

• Comercializem produtos em território nacional

• Distribuam por meio de farmácias

• Atendam pacientes com prescrição médica

Características principais da RDC 327

• Produto registrado/autorizado pela ANVISA

• Operação comercial no Brasil

• Distribuição via farmácias

• Estoque em território nacional

• Alto nível de exigência técnica e documental

• Processo regulatório complexo e custoso

A RDC 327 é indicada para operações estruturadas, de médio e longo prazo, com investimento regulatório relevante.

O que é a RDC 660?

A RDC nº 660/2022 regulamenta a importação excepcional de produtos derivados de cannabis para uso pessoal, feita por pessoa física, mediante prescrição médica.

Ela não autoriza venda direta no Brasil, mas permite que o paciente importe legalmente seu produto, com autorização da ANVISA.

Características principais da RDC 660

• Importação individual por paciente

• Uso pessoal

• Prescrição médica obrigatória

• Autorização individual da ANVISA

• Envio direto do exterior

• Sem estoque no Brasil

• Menor barreira regulatória inicial

A RDC 660 é hoje o modelo mais utilizado para acesso ao CBD no país.

Diferença entre RDC 327 e RDC 660 (comparativo direto)

Qual RDC escolher?

A escolha entre RDC 327 e RDC 660 depende de fatores como:

• Objetivo do projeto

• Escala pretendida

• Capacidade de investimento

• Prazo de entrada no mercado

• Perfil do produto

• Estrutura operacional disponível

Quando a RDC 660 é mais indicada

• Entrada rápida no mercado

• Projetos em validação

• Estruturas B2B e institucionais

• Importação via pacientes

• Menor exposição regulatória inicial

Quando a RDC 327 é mais indicada

• Operação comercial consolidada

• Distribuição em farmácias

• Escala nacional

• Estratégia de longo prazo

• Capacidade regulatória e financeira

RDC 327 e RDC 660 podem coexistir?

Sim.
Muitos projetos utilizam a RDC 660 como fase inicial, validando mercado, produto e aceitação, enquanto estruturam paralelamente uma estratégia futura via RDC 327.

Essa abordagem reduz riscos e permite aprendizado prático antes de grandes investimentos.

O papel da Cannabis Boutique no enquadramento regulatório

A Cannabis Boutique não prescreve nem vende diretamente ao consumidor final.

Nossa atuação inclui:

• Análise estratégica do enquadramento regulatório

• Curadoria técnica de produtos

• Organização documental

• Interface entre Europa e Brasil

• Estruturação de projetos B2B

• Comunicação responsável e institucional

Atuamos para que cada projeto esteja alinhado à RDC correta, desde o início.

Erros comuns ao escolher o enquadramento errado

Alguns erros frequentes incluem:

• Tentar vender via RDC 660

• Iniciar RDC 327 sem estrutura adequada

• Subestimar custos regulatórios

• Falta de documentação técnica

• Comunicação inadequada ao mercado

Esses erros podem gerar indeferimentos, multas e perdas financeiras.

Qual RDC faz sentido para o seu projeto?

Se você é:

• Marca internacional

• Farmácia de manipulação

• Empresa brasileira

• Médico ou grupo clínico

• Estrutura B2B

E precisa entender qual caminho regulatório faz mais sentido, a Cannabis Boutique pode apoiar de forma estratégica.

Fale conosco e agende uma conversa técnica.

WhatsApp: +34 625 279 784

Nota institucional

A Cannabis Boutique não realiza prescrição médica nem comercialização direta ao consumidor final.
Conteúdo informativo, institucional e alinhado à legislação vigente.