Perguntas frequentes
O que é o canabidiol (CBD)?
O canabidiol (CBD) é um composto natural extraído da planta Cannabis sativa, amplamente estudado por seu potencial terapêutico. Diferente do THC, o CBD não possui efeito psicoativo, não causa dependência e é utilizado em contextos médicos e científicos em diversos países. Seu uso é associado a tratamentos complementares para condições como epilepsia refratária, dor crônica, distúrbios neurológicos, inflamações e ansiedade, sempre sob orientação médica.
O CBD é legal no Brasil?
Sim. O uso do canabidiol é legal no Brasil, desde que respeitadas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Atualmente, o CBD pode ser importado por pessoas físicas mediante prescrição médica e autorização da ANVISA, conforme a RDC nº 660/2022. Além disso, empresas podem atuar na cadeia de fornecimento, importação e distribuição de produtos à base de cannabis, desde que cumpram integralmente os requisitos regulatórios.
Qual a diferença entre as RDCs 327 e 660 da ANVISA?
A RDC nº 327/2019 regula a fabricação, importação e comercialização de produtos de cannabis no Brasil por empresas autorizadas, com controle rigoroso de qualidade, rotulagem e rastreabilidade.
Já a RDC nº 660/2022 trata da importação excepcional por pessoas físicas, permitindo que pacientes importem produtos à base de cannabis para uso próprio, mediante prescrição médica e autorização individual da ANVISA.
Ambas coexistem e atendem a modelos diferentes de acesso ao CBD no país.
É possível importar produtos de CBD da Espanha para o Brasil?
Sim, é possível, desde que a operação seja estruturada de forma legal e transparente. A Espanha é um polo relevante na produção e distribuição de insumos e produtos de cannabis dentro da União Europeia. A importação para o Brasil exige documentação técnica, laudos laboratoriais (COA), conformidade com boas práticas de fabricação (GMP) e enquadramento correto nas normas da ANVISA, seja via RDC 327 ou RDC 660, conforme o modelo de negócio.
O que são insumos de cannabis e para que eles são utilizados?
Insumos de cannabis incluem matérias-primas como isolados de CBD, destilados full spectrum, óleos de semente de cannabis e terpenos, utilizados no desenvolvimento de medicamentos, produtos farmacêuticos, cosméticos, alimentos funcionais e formulações magistrais. Esses insumos não são produtos finais para consumo direto, sendo destinados a indústrias, laboratórios e farmácias devidamente habilitadas.
A Cannabis Boutique atua com foco médico ou recreativo?
A Cannabis Boutique atua exclusivamente no segmento médico, científico e industrial, com foco em soluções reguladas, rastreáveis e alinhadas às legislações do Brasil e da União Europeia. Nosso trabalho envolve B2B, fornecimento de insumos, estruturação regulatória, educação técnica e conexão entre mercados internacionais, sempre priorizando segurança, qualidade e compliance.
A Cannabis Boutique oferece orientação regulatória?
Sim. Além da atuação comercial, oferecemos suporte técnico e regulatório, auxiliando parceiros, profissionais de saúde e empresas na compreensão das normas vigentes, processos de importação, documentação necessária e boas práticas relacionadas ao uso do canabidiol no Brasil e na Europa.

